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0000338-53.2008.8.20.0133

Agravo Em Recurso Especial
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
PAULO DE SOUZA
CPF 035.***.***-34
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
CONSTRUTORA MANGABEIRA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-57
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CLETO DE FREITAS BARRETO
OAB/RN 1077•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/10/2021, 17:14

Transitado em Julgado em 18/10/2021

18/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860498/2021

24/09/2021, 16:41

Protocolizada Petição 860498/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

24/09/2021, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2021

23/09/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2021, 18:46

Não conhecido o recurso de PAULO DE SOUZA

21/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2021

21/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/08/2021, 12:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2021, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/08/2021, 10:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/09/2021, 18:30