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0000338-53.2008.8.20.0133

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tangará3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
PAULO DE SOUZA
CPF 035.***.***-34
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/12/2021, 12:11

Juntada de termo

02/12/2021, 12:10

Recebidos os autos

02/12/2021, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

06/08/2021, 09:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:55

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:52

Outras Decisões

30/03/2021, 22:23

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 21:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2021, 15:08
Documentos
DECISÃO
•30/03/2021, 22:23
DECISÃO
•11/11/2020, 21:28
DESPACHO
•21/07/2020, 18:05
DESPACHO
•13/05/2020, 10:46
DESPACHO
•17/02/2020, 10:29
ACÓRDÃO
•12/12/2019, 15:55
ACÓRDÃO
•12/12/2019, 15:54
ACÓRDÃO
•12/12/2019, 15:54
ACÓRDÃO
•12/12/2019, 15:54
SENTENÇA
•12/12/2019, 15:54