0816351-93.2020.8.20.5106

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.935,99

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

NVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:40

Juntada de decisão

02/12/2025, 14:47

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:10

Outras Decisões

12/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 06:04

Juntada de certidão

12/06/2025, 06:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:27

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 11:55

Despacho

•21/08/2025, 17:02

Decisão

•03/07/2025, 08:57

Decisão

•12/06/2025, 17:42

Sentença

•27/01/2025, 11:46

Despacho

•27/11/2024, 11:46

Despacho

•22/10/2024, 17:06

Acórdão

•22/08/2024, 16:18

Despacho

•11/03/2024, 08:42

Sentença

•15/01/2024, 09:43

Despacho

•04/09/2023, 16:18

Despacho

•11/05/2023, 07:39

Acórdão

•02/02/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:19

Despacho

•01/08/2022, 18:46