0816351-93.2020.8.20.5106

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.935,99

Orgao julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 11:19

Recebidos os autos

06/10/2022, 09:00

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 09:00

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 11:55

Despacho

•21/08/2025, 17:02

Decisão

•03/07/2025, 08:57

Decisão

•12/06/2025, 17:42

Sentença

•27/01/2025, 11:46

Despacho

•27/11/2024, 11:46

Despacho

•22/10/2024, 17:06

Acórdão

•22/08/2024, 16:18

Despacho

•11/03/2024, 08:42

Sentença

•15/01/2024, 09:43

Despacho

•04/09/2023, 16:18

Despacho

•11/05/2023, 07:39

Acórdão

•02/02/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:19

Despacho

•01/08/2022, 18:46