0100715-08.2016.8.20.0115

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

FRANCISCO ALCIVAN VIANA

CPF 404.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/10/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809539/2025

02/09/2025, 10:36

Protocolizada Petição 809539/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 10:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 166627/2025 - AgInt

29/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0166627 - AgInt no AREsp 2696500 - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00166627/2025 - AgInt no AREsp 2696500/RN

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:16

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00166627/2025 - AgInt no AREsp 2696500/RN

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/03/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 27/03/2025, para FRANCISCO ALCIVAN VIANA apresentar resposta à petição n. 166627/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 571.

28/03/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2025 Petição Nº 166627/2025 -

05/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:10