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0100715-08.2016.8.20.0115
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 4.347,38
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
MARCELO FERNANDES JACOME
OAB/RN 4582•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/08/2022, 11:45Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Caraúbas em 19/07/2022.
17/08/2022, 11:44Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Caraúbas em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 14:46Juntada de devolução de mandado
05/07/2022, 16:53Juntada de devolução de mandado
05/07/2022, 16:53Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 23:30Juntada de documento de comprovação
13/06/2022, 08:46Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022, 16:15Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 12:15Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 12:39Conclusos para decisão
12/12/2021, 13:28Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2021, 14:06Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 08:26Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 08:26Recebidos os autos
23/11/2021, 17:12Documentos
Decisão
•27/05/2024, 16:48
Acórdão
•06/04/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•15/01/2024, 08:55
Decisão
•10/10/2023, 15:48
Acórdão
•05/06/2023, 15:40
Despacho
•02/03/2023, 13:51
Acórdão
•06/02/2023, 13:29
Despacho
•06/05/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 08:26
Decisão / Despacho
•23/11/2021, 16:56
Decisão / Despacho
•23/11/2021, 16:56