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0100538-66.2014.8.20.0001
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2014
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
10ª Vara Cível da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL
MARIA FERRO PERON
24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
BANCO BMG SA
BANCO UTAU BMG CONSIGNADO
Advogados / Representantes
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
OAB/RN 732•Representa: PASSIVO
IARA FONSECA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2023, 12:48Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:47Recebidos os autos
16/10/2023, 15:38Juntada de ato ordinatório
16/10/2023, 15:38Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BMG SA ADVOGADAS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA, IARA FONSECA AGRAVADO: MP/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100538-66.2014.8.20.0001 Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial do ora agravante. Não obstante os argumentos delineados pelo agravante, não vislumbro presentes quaisquer motivos hábeis a permitir a admissão do apelo, porquant
11/01/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
08/04/2021, 10:15Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021, 10:11Juntada de certidão
14/03/2021, 16:09Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 11:44Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021, 11:44Ato ordinatório praticado
04/03/2021, 11:43Decorrido prazo de MPRN - 24ª Promotoria Natal em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 01:27Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2021, 11:18Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021, 03:11Juntada de Petição de apelação
29/01/2021, 16:40Documentos
Decisão / Despacho
•16/10/2023, 15:36
Decisão
•19/12/2022, 11:02
Decisão
•03/08/2022, 11:00
Acórdão
•02/02/2022, 10:47
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 15:39
Acórdão
•04/10/2021, 18:29
Decisão
•10/09/2021, 12:44
Ato Ordinatório
•20/05/2021, 15:43
Outros documentos
•14/03/2021, 16:09
Ato Ordinatório
•04/03/2021, 11:43
Outros documentos
•02/02/2021, 11:18
Outros documentos
•02/02/2021, 11:18
Sentença
•02/12/2020, 10:03
Despacho
•08/10/2020, 16:13
Despacho
•19/08/2020, 08:10