0800742-82.2022.8.20.5144

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ 08.***.***.0001-45

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIA

CNPJ 75.***.***.0001-06

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022, 09:05

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:05

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:17

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 09:06

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 13:29

Decisão

•28/04/2025, 10:26

Decisão

•26/07/2023, 11:03

Acórdão

•13/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:05

Sentença

•21/06/2022, 18:13

Decisão

•17/05/2022, 17:56