Procedimento Comum Cível 0800742-82.2022.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:30

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Recebidos os autos

27/02/2026, 13:37

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800742-82.2022.8.20.5144 Cuida-se de recursos especial e extraordinário (Ids. 19011467; 19011620) interpostos com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, e 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF), respectivamente. O acórdão impugnado restou assim

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Clarissa Abrantes Souza Apelado: Antonio Roberto da Fonseca Defensor Público: João Carlos Botelho Filho Relatora: Desembargadora Maria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800742-82.2022.8.20.5144 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA Advogado(s): Polo passivo ANTONIO ROBERTO DA FONSECA Advogado(s): Apelação Cível nº 0800742-82.2022.8.20.5144

16/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:42

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 13:29

Decisão

•28/04/2025, 10:26

Decisão

•26/07/2023, 11:03

Acórdão

•13/02/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:05

Sentença

•21/06/2022, 18:13

Decisão

•17/05/2022, 17:56

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