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0805306-16.2022.8.20.0000
Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
ROTA DO SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE MOSSORO
ROTA DO SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
18/03/2024, 18:23Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024, 18:23Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 20712/2024
17/01/2024, 10:51Protocolizada Petição 20712/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2024
17/01/2024, 10:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023
07/12/2023, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/12/2023, 19:37Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOSSORO
05/12/2023, 22:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023
05/12/2023, 22:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/09/2023, 14:50Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/09/2023, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
14/08/2023, 14:14Documentos
Nenhum documento disponivel