0821316-70.2022.8.20.5001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-73

Autor

BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-32

Autor

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Reu

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA SUBCOORDENADORIA DE CONTROLE DE DEBITOS FISCAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO: JOSE ELIONEIDO BARROSO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Analisando as razões do recurso aviado pelas impetrantes (Id 17660164), verifica-se que estas sustentaram se Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821316-70.2022.8.20.5001

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:45

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/08/2022, 18:37

Juntada de custas

16/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:17

Denegada a Segurança a DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

30/06/2022, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:12

Despacho

•18/08/2022, 10:33

Sentença

•30/06/2022, 17:42

Decisão

•19/04/2022, 11:37

Decisão

•11/04/2022, 23:14