0821316-70.2022.8.20.5001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-32

Autor

DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-73

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELIONEIDO BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:15

Juntada de documento de comprovação

12/04/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

18/12/2022, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2022, 13:56

Determinação de redistribuição por prevenção

15/12/2022, 19:59

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:14

Documentos

DESPACHO

•23/02/2023, 14:18

DESPACHO

•15/12/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:12

DESPACHO

•18/08/2022, 10:33

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:42

DECISÃO

•19/04/2022, 11:37

DECISÃO

•11/04/2022, 23:14