0100874-94.2017.8.20.0153

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 16/09/2025

15/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 05:49

Decorrido prazo de MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 15:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:21

Despacho

•05/02/2025, 15:34

Despacho

•09/12/2024, 19:48

Despacho

•09/12/2024, 12:20

Despacho

•06/12/2024, 13:25

Despacho

•12/08/2024, 16:21

Acórdão

•23/06/2024, 19:58

Decisão

•13/03/2024, 11:19

Ciência

•05/12/2023, 11:29

Acórdão

•17/11/2023, 10:35

Despacho

•19/04/2023, 12:15

Despacho

•14/12/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 14:43