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0100874-94.2017.8.20.0153
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FERRO PERON
CPF 444.***.***-44
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE
MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
ERIVALDA RAFAEL DA SILVA
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
OAB/RN 4264•Representa: PASSIVO
MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA
OAB/RN 8674•Representa: PASSIVO
RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO
OAB/RN 14258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/07/2023, 08:46Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023, 13:28Juntada de Petição de diligência
03/05/2023, 15:45Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023, 15:45Expedição de Mandado.
25/04/2023, 11:44Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 12:15Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023, 06:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/02/2023, 06:36Conclusos para decisão
14/02/2023, 11:48Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 08:46Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 16:32Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 23:49Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023, 13:14Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2023, 15:50Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 11:49Documentos
ACÓRDÃO
•23/06/2024, 19:58
DECISÃO
•13/03/2024, 11:19
CIÊNCIA
•05/12/2023, 11:29
ACÓRDÃO
•17/11/2023, 10:35
DESPACHO
•19/04/2023, 12:15
DESPACHO
•14/12/2022, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2022, 14:43
DESPACHO
•21/06/2022, 12:44
SENTENÇA
•17/03/2022, 10:32
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2021, 10:17
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2021, 19:59
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2021, 19:34
DESPACHO
•04/11/2020, 13:50
DESPACHO
•04/11/2020, 13:50
DESPACHO
•04/11/2020, 13:50