0805922-76.2021.8.20.5124

Apelacao Remessa NecessariaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

SECRETARIO DA SAUDE DE PARNAMIRIM (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE)

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR CRISTIANO DA SILVA

OAB/SP 240127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:37

Recebidos os autos

25/11/2022, 13:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 13:46

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 21:45

PETIÇÃO

•23/08/2022, 13:49

SENTENÇA

•02/08/2022, 11:15

DECISÃO

•24/06/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 22:25

DESPACHO

•24/05/2021, 17:20