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0101446-59.2016.8.20.0129
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ 00.***.***.0001-09
SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
CNPJ 08.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conhecido o recurso de parte e provido em parte
19/10/2022, 10:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022, 14:14Publicado Intimação de Pauta em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:15Juntada de Petição de petição
27/09/2022, 10:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022, 00:51Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 17:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2022, 17:32Pedido de inclusão em pauta
22/09/2022, 11:03Conclusos para decisão
24/06/2022, 13:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/02/2022.
24/06/2022, 13:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:17Juntada de Petição de petição
02/02/2022, 15:45Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 14:36Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 11:23Conclusos para decisão
17/08/2021, 13:29Documentos
DESPACHO
•02/10/2023, 15:57
DECISÃO
•15/09/2023, 19:57
DECISÃO
•26/07/2023, 14:06
DECISÃO
•14/06/2023, 09:31
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 16:47
DESPACHO
•16/12/2022, 11:18
DESPACHO
•07/12/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•19/10/2022, 10:27
DESPACHO
•24/01/2022, 11:23
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2021, 11:11
OUTROS DOCUMENTOS
•13/05/2021, 14:38
OUTROS DOCUMENTOS
•13/05/2021, 14:38
OUTROS DOCUMENTOS
•13/05/2021, 14:37