0806497-07.2022.8.20.5300

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

PARTIDO PROGRESSISTA PP

CNPJ 09.***.***.0001-32

Autor

MARIA DE FATIMA LOPES BANDEIRA DA SILVA

CPF 054.***.***-81

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE

OAB/RN 17024•Representa: ATIVO

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 202325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/05/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOPES BANDEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de PARTIDO PROGRESSISTA PP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de MARCELINO VIEIRA CAMARA MUNICIPAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:56

Juntada de Petição de ciência

20/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de PARTIDO PROGRESSISTA (PP) e MARIA DE FÁTIMA LOPES BANDEIRA DA SILVA

22/02/2024, 08:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Documentos

DECISÃO

•22/02/2024, 08:48

DESPACHO

•09/01/2024, 18:46

DESPACHO

•29/11/2023, 11:03

DESPACHO

•29/11/2023, 10:19

DECISÃO

•08/11/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 07:56

SENTENÇA

•03/08/2023, 15:23

DESPACHO

•14/04/2023, 08:58

DESPACHO

•10/04/2023, 17:54

OUTROS DOCUMENTOS

•09/03/2023, 15:31

OUTROS DOCUMENTOS

•09/03/2023, 15:31

DESPACHO

•10/01/2023, 15:00

DECISÃO

•29/12/2022, 18:04

OUTROS DOCUMENTOS

•29/12/2022, 17:48

OUTROS DOCUMENTOS

•29/12/2022, 17:48