0102798-08.2017.8.20.0100

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.213,64

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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Partes do Processo

CENTRAL FOTOVOLTAICA ASSU V LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-07

Autor

SLM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ 19.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de parecer

05/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:06

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 18:43

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:17

DESPACHO

•31/03/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 12:38

DECISÃO

•08/12/2020, 19:44

DECISÃO / DESPACHO

•14/08/2020, 09:31

DECISÃO / DESPACHO

•14/08/2020, 09:31

DECISÃO / DESPACHO

•14/08/2020, 09:31

SENTENÇA

•14/08/2020, 09:31