0806058-44.2019.8.20.5124

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA TAVARES BARRETO

OAB/RN 10876•Representa: PASSIVO

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA

OAB/RN 15532•Representa: PASSIVO

THALES DE LIMA GOES FILHO

OAB/RN 9380•Representa: PASSIVO

DOUGLAS DE MELO OLIVEIRA

OAB/RN 14579•Representa: PASSIVO

LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 19976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de HUDSON RUFINO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE KENNEDY ARAUJO DE MEDEIROS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ILTON GERALDO BESERRA DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 16:30

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:16

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de GEORGE KENNEDY ARAUJO DE MEDEIROS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:14

Sentença

•13/08/2025, 16:51

Despacho

•19/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:58

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 09:30

Despacho

•06/11/2024, 11:02

Decisão

•02/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:29

Decisão

•18/01/2023, 21:15