0806058-44.2019.8.20.5124

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES DE LIMA GOES FILHO

OAB/RN 9380•Representa: PASSIVO

GABRIELLA GOUVEIA GALVAO CAMPOS

OAB/RN 14890•Representa: PASSIVO

LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 19976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2026, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 18:54

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ILTON GERALDO BESERRA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:13

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 16:32

Juntada de termo

31/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:44

Juntada de termo

24/03/2026, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de GEORGE KENNEDY ARAUJO DE MEDEIROS e HUDSON RUFINO DOS SANTOS em 13/11/2025.

18/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2025, 16:14

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:20

Despacho

•28/11/2025, 07:50

Despacho

•27/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:14

Sentença

•13/08/2025, 16:51

Despacho

•19/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:58

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 09:30

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 09:30

Despacho

•06/11/2024, 11:02

Decisão

•02/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:36

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 17:36