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0003393-88.2006.8.20.0001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.170.310,08
Orgao julgador
Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RN
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.
18/10/2022, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022, 00:54Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.
18/10/2022, 00:54Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 21:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022, 20:57Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 20:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022, 20:41Pedido de inclusão em pauta
14/10/2022, 12:00Conclusos para decisão
11/10/2022, 10:27Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022, 16:54Decorrido prazo de MARJORIE LEANDRO DE FARIA UCHOA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 01:44Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:51Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 02:19Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:10Documentos
DECISÃO / DESPACHO
•27/11/2023, 15:03
DECISÃO
•07/06/2023, 15:34
DECISÃO
•06/03/2023, 11:50
OUTROS DOCUMENTOS
•23/01/2023, 20:17
ACÓRDÃO
•16/11/2022, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 13:24
OUTROS DOCUMENTOS
•23/09/2022, 17:58
OUTROS DOCUMENTOS
•23/09/2022, 17:58
ACÓRDÃO
•22/08/2022, 12:42
DECISÃO
•09/05/2022, 09:16
DESPACHO
•21/09/2021, 13:42
SENTENÇA
•14/07/2021, 09:08
DESPACHO
•06/07/2021, 12:24
CERTIDÃO
•06/07/2021, 11:44
OUTROS DOCUMENTOS
•06/07/2021, 11:44