0812192-73.2021.8.20.5106

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.122,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ATELMA LUCIA DA SILVA ALVES FERNANDES

CPF 012.***.***-79

Autor

SERRA DO MEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

CNPJ 12.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 11:50

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:51

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812192-73.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/02 a 06/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2022, 08:58

Juntada de certidão

02/05/2022, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:19

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Serra do Mel em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

29/12/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:18

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 23:49

Despacho

•25/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 08:12

Outros documentos

•30/03/2023, 15:05

Outros documentos

•30/03/2023, 15:05

Acórdão

•23/03/2023, 16:51

Sentença

•29/12/2021, 18:43

Despacho

•05/07/2021, 09:57