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0819123-29.2020.8.20.5106
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 26.565,88
Orgao julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
EVALDITE MARTINS DA ROCHA
CPF 553.***.***-20
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 25/03/2026.
26/03/2026, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
26/03/2026, 09:14Expedição de Intimação.
23/03/2026, 12:49Expedição de Intimação.
23/03/2026, 12:49Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2026, 10:18Conclusos para julgamento
09/03/2026, 16:57Juntada de certidão
09/03/2026, 16:57Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 12:05Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 09:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 09:27Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 08:05Juntada de certidão
12/02/2026, 19:52Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 17:02Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 07:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2025, 14:24Documentos
Decisão
•18/03/2026, 10:18
Petição
•09/03/2026, 12:05
Despacho
•02/12/2025, 14:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/11/2025, 09:53
Decisão
•14/07/2023, 18:39
Acórdão
•23/03/2023, 16:49
Sentença
•05/04/2021, 17:51
Decisão
•25/11/2020, 22:41