0000123-71.2012.8.20.0122

Remessa Necessária CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARTINS/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK WILSON PEREIRA

OAB/RN 2723•Representa: PASSIVO

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/RN 3812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

14/09/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 12/09/2023

14/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:26

Não conhecido o recurso de VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARTINS

19/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ERICK WILSON PEREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:00

Documentos

DECISÃO

•19/07/2023, 16:57

DECISÃO

•25/05/2023, 15:26

DECISÃO

•31/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 10:53

SENTENÇA

•14/10/2021, 20:22

DESPACHO

•20/07/2020, 16:53

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•02/03/2020, 12:30