0820165-84.2018.8.20.5106

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.186,97

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA HOZANA IZIDIO DOS SANTOS

CPF 018.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 22:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 22:13

Outras Decisões

04/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de MARIA HOZANA IZIDIO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:05

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 18:11

Sentença

•24/11/2025, 16:51

Despacho

•17/11/2025, 21:02

Decisão

•23/09/2025, 17:15

Decisão

•16/08/2025, 05:29

Despacho

•10/07/2025, 15:25

Despacho

•21/05/2025, 11:25

Despacho

•11/02/2025, 11:15

Despacho

•14/08/2024, 11:58

Despacho

•27/05/2024, 10:00

Despacho

•26/09/2023, 16:39

Despacho

•03/04/2023, 11:05

Despacho

•31/10/2022, 06:44

Despacho

•26/08/2022, 17:21

Despacho

•10/05/2022, 04:34