0820165-84.2018.8.20.5106

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.186,97

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 22:17

Conclusos para despacho

04/03/2026, 22:17

Recebidos os autos

04/03/2026, 22:17

Documentos

Acórdão

•28/03/2026, 15:03

Decisão

•04/03/2026, 18:11

Sentença

•24/11/2025, 16:51

Despacho

•17/11/2025, 21:02

Decisão

•23/09/2025, 17:15

Decisão

•16/08/2025, 05:29

Despacho

•10/07/2025, 15:25

Despacho

•21/05/2025, 11:25

Despacho

•11/02/2025, 11:15

Despacho

•14/08/2024, 11:58

Despacho

•27/05/2024, 10:00

Despacho

•26/09/2023, 16:39

Despacho

•03/04/2023, 11:05

Despacho

•31/10/2022, 06:44

Despacho

•26/08/2022, 17:21