0814974-11.2022.8.20.0000

Habeas Corpus CriminalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

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3° Grau · TJRN · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO

CPF 672.***.***-82

Autor

ELZIMAR IZIDIO DE SOUZA

CPF 076.***.***-02

Autor

CAMARA CRIMINAL DO TJRN

Reu

1 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL - SEEU

Reu

Advogados / Representantes

AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO

OAB/RN 14491•Representa: ATIVO

GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO

OAB/RN 15125•Representa: ATIVO

VICTOR PALLA DE MEDEIROS CADETE

OAB/RN 16134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elzimar Izidio de Souza. Advogados: Dr. Aquiles Perazzo Paz de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0814974-11.2022.8.20.0000 Polo ativo ELZIMAR IZIDIO DE SOUZA Advogado(s): AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO, VICTOR PALLA DE MEDEIROS CADETE, GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO Polo passivo 1 VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - SEEU Advogado(s): Agravo Interno em Habeas Corpus n° 0814974-11.2022.8.20.0000.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Elzimar Izidio de Souza. Advogados: Dr. Aquiles Perazzo Paz de Melo (OAB/RN nº 14.491) e Dr. Victor Palla de M. Cadete (OAB/RN nº 16.134). Agravado: Ministério Público. Relator: Desembargador Glauber Rêgo. DESPACHO Vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, mediante concessão das necessárias chaves de acesso, para apresentar co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Agravo Interno em Habeas Corpus n° 0814974-11.2022.8.20.0000.

02/02/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:38

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:38

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•07/08/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 16:18

DESPACHO

•30/01/2023, 15:02

DECISÃO

•12/12/2022, 22:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2022, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2022, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2022, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/12/2022, 11:38