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0812487-56.2021.8.20.5124
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 90.141,31
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 20:51Juntada de Petição de procuração
24/02/2026, 20:48Decorrido prazo de LINE SABINE DA SILVA RAMOS em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:06Decorrido prazo de RICARDO HIRARUY ALENCAR GURGEL em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:06Decorrido prazo de R M S DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:06Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
13/10/2025, 03:05Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
13/10/2025, 00:51Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/10/2025, 17:00Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 12:53Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 12:53Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2025, 12:51Transitado em Julgado em 26/08/2025
02/10/2025, 12:50Documentos
Despacho
•02/10/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 07:09
Acórdão
•28/06/2025, 10:42
Despacho
•07/02/2025, 13:23
Despacho
•07/02/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 07:48
Sentença
•27/08/2024, 15:34
Despacho
•18/04/2024, 10:45
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 14:10
Despacho
•06/10/2023, 10:53
Decisão
•04/09/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 22:06
Outros documentos
•16/02/2023, 17:52
Decisão
•26/01/2023, 12:21
Despacho
•22/07/2022, 20:45