0812487-56.2021.8.20.5124

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 90.141,31

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

R M S DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-46

Autor

LINE SABINE DA SILVA RAMOS

CPF 022.***.***-00

Autor

RICARDO HIRARUY ALENCAR GURGEL

CPF 358.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

Advogados / Representantes

GENILSON JOSE DA CRUZ

OAB/RN 11945•Representa: ATIVO

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA

OAB/RN 11786•Representa: ATIVO

DEBORA DE FARIA GURGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de parecer

25/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:11

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 09:50

Documentos

Acórdão

•28/06/2025, 10:42

Despacho

•07/02/2025, 13:23

Despacho

•07/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:48

Sentença

•27/08/2024, 15:34

Despacho

•18/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:10

Despacho

•06/10/2023, 10:53

Decisão

•04/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 22:06

Outros documentos

•16/02/2023, 17:52

Decisão

•26/01/2023, 12:21

Despacho

•22/07/2022, 20:45

Petição

•07/10/2021, 09:50

Decisão

•27/09/2021, 20:04