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0852533-78.2015.8.20.5001
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2017
Valor da Causa
R$ 9.330.648,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN
MARIA AUXILIADORA PRAXEDES DE FREITAS
CPF 225.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Juntada de certidão
23/02/2026, 11:53Decorrido prazo de SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PRAXEDES DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01Juntada de certidão
03/02/2026, 11:07Juntada de certidão
03/02/2026, 10:28Juntada de certidão
03/02/2026, 10:16Juntada de certidão
03/02/2026, 09:47Publicado Intimação em 21/01/2026.
28/01/2026, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
28/01/2026, 15:36Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 18:10Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:08Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 08:08Outras Decisões
07/01/2026, 09:15Documentos
Decisão
•07/01/2026, 09:15
Despacho
•13/10/2025, 08:28
Decisão
•20/05/2024, 10:16
Despacho
•11/03/2024, 07:54
Decisão
•23/08/2023, 12:32
Despacho
•10/03/2023, 08:02
Despacho
•31/01/2023, 08:56
Despacho
•04/02/2022, 11:09
Petição
•13/10/2021, 09:20
Despacho
•03/10/2021, 18:03
Despacho
•26/08/2021, 13:40
Outros documentos
•06/08/2021, 11:45
Despacho
•26/04/2021, 07:46
Despacho
•12/03/2021, 12:52
Acórdão
•05/11/2020, 16:03