0852533-78.2015.8.20.5001

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.330.648,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 44 PROMOTORIA NATAL

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

25/04/2021, 01:15

Transitado em Julgado em 22/02/2021

25/04/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 12:52

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:08

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:31

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:31

Decorrido prazo de JORGE RICARD JALES GOMES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:31

Documentos

DESPACHO

•12/03/2021, 12:52

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 21:24

ACÓRDÃO

•16/07/2020, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 14:45

DECISÃO

•20/03/2020, 11:39

SENTENÇA

•01/10/2019, 08:29

DESPACHO

•22/07/2019, 11:02

SENTENÇA

•24/06/2019, 10:43

DECISÃO

•11/09/2018, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2018, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 13:58

DECISÃO

•18/04/2018, 17:50

DECISÃO

•12/04/2018, 11:59

DESPACHO

•16/02/2018, 09:30