0800201-29.2019.8.20.5120

Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.988,45

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA MAIA FERREIRA

CPF 046.***.***-75

Autor

JOSE DA PENHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ 08.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:41

Juntada de alvará recebido

09/01/2026, 09:41

Outras Decisões

16/12/2025, 15:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:24

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MAIA FERREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:16

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:58

Decisão

•16/12/2025, 15:46

Despacho

•15/12/2025, 13:43

Despacho

•22/10/2025, 12:53

Despacho

•31/07/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:09

Decisão

•13/06/2025, 11:55

Despacho

•05/11/2024, 19:10

Despacho

•10/10/2024, 08:29

Despacho

•11/09/2024, 08:43

Despacho

•15/08/2024, 13:25

Despacho

•22/07/2024, 19:45

Decisão

•28/09/2023, 15:03

Despacho

•04/07/2023, 13:26

Despacho

•05/06/2023, 10:44