0800201-29.2019.8.20.5120

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.988,45

Orgao julgador

Gab. do Juiz José Conrado Filho

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA MAIA FERREIRA

CPF 046.***.***-75

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ 08.***.***.0001-54

Autor

JOSE DA PENHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

03/03/2022, 21:03

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 14:11

DECISÃO

•15/06/2021, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:08

SENTENÇA

•23/04/2021, 16:52

DECISÃO

•27/11/2020, 19:58

DECISÃO

•18/04/2020, 10:37

DESPACHO

•18/09/2019, 14:39

DESPACHO

•12/06/2019, 15:53