0800024-65.2019.8.20.5120

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.004,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

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Partes do Processo

EZILDA FERNANDES LEITE

CPF 283.***.***-04

Autor

JOSE DA PENHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ 08.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:21

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:21

Juntada de alvará recebido

13/08/2025, 08:20

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:16

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:43

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 16:51

Despacho

•06/08/2025, 15:46

Despacho

•24/07/2025, 14:43

Despacho

•07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:14

Decisão

•20/03/2025, 09:57

Decisão

•01/11/2023, 11:28

Despacho

•04/07/2023, 13:26

Despacho

•05/06/2023, 10:45

Acórdão

•19/04/2023, 14:11

Decisão

•15/06/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:10

Sentença

•24/04/2021, 16:10

Despacho

•14/09/2020, 15:11