0800024-65.2019.8.20.5120

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.004,60

Orgao julgador

Gab. do Juiz José Conrado Filho

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Partes do Processo

EZILDA FERNANDES LEITE

CPF 283.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ 08.***.***.0001-54

Autor

JOSE DA PENHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

03/03/2022, 21:03

Recebidos os autos

29/09/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 09:51

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 14:11

DECISÃO

•15/06/2021, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:10

SENTENÇA

•24/04/2021, 16:10

DESPACHO

•14/09/2020, 15:11

DECISÃO

•11/09/2020, 15:29

DESPACHO

•10/01/2020, 10:55

DESPACHO

•26/06/2019, 11:38