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0803449-29.2020.8.20.5100
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 9.641,90
Orgao julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GILVANISE DE OLIVEIRA
CPF 413.***.***-53
MUNICIPIO DE ASSU/RN
MUNICIPIO DE ASSU
CNPJ 08.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN 12580•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2025, 01:03Juntada de Petição de comunicações
08/12/2025, 12:15Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:06Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 07:59Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 07:58Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
17/11/2025, 16:05Juntada de certidão
17/11/2025, 16:05Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025, 17:16Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 15:50Conclusos para decisão
15/04/2025, 10:13Expedição de Certidão.
15/04/2025, 10:13Juntada de Petição de petição de extinção
11/04/2025, 20:14Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 13:18Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 13:17Documentos
Ato Ordinatório
•01/12/2025, 07:58
Despacho
•15/04/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 13:17
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 07:42
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 11:07
Decisão
•15/03/2024, 09:14
Petição
•07/03/2024, 12:23
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/12/2023, 10:52
Despacho
•20/09/2023, 20:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/09/2023, 22:42
Despacho
•16/06/2023, 14:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/06/2023, 08:20
Acórdão
•03/05/2023, 16:08
Sentença
•29/04/2021, 10:49
Despacho
•16/11/2020, 16:41