0813528-54.2017.8.20.5106

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.119,90

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 08.***.***.0001-30

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVERTON ALVES DE MOURA

OAB/RN 1102•Representa: PASSIVO

WERBERT BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/RN 8703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

29/08/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:48

Conhecido o recurso de Estado do Rio Grande do Norte e não-provido

29/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 23:25

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:16

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2023, 19:27

Documentos

DECISÃO

•29/06/2024, 16:45

DESPACHO

•19/02/2024, 18:07

DESPACHO

•23/10/2023, 10:13

DESPACHO

•23/10/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:58

SENTENÇA

•29/11/2022, 11:02

DESPACHO

•08/08/2022, 18:04

DESPACHO

•11/03/2022, 16:56

DESPACHO

•27/07/2021, 16:46

DESPACHO

•18/03/2021, 16:30

DECISÃO

•23/11/2020, 17:37

DESPACHO

•08/09/2020, 18:06

DESPACHO

•20/04/2020, 22:56

DESPACHO

•13/01/2020, 18:05

DESPACHO

•04/09/2019, 16:12