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0844943-50.2015.8.20.5001
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2018
Valor da Causa
R$ 126.727,20
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RN
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo
19/07/2019, 09:29Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2019.
19/07/2019, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019, 00:00Decorrido prazo de HELDER MARCOS DANTAS DE MEDEIROS em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019, 00:11Expedição de Outros documentos.
27/05/2019, 16:48Recurso Especial não admitido
27/05/2019, 08:59Conclusos para decisão
17/05/2019, 12:04Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
06/03/2019, 07:14Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2019, 15:00Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2019, 16:29Decorrido prazo de HELDER MARCOS DANTAS DE MEDEIROS em 30/01/2019 23:59:59.
08/02/2019, 00:39Juntada de termo
28/11/2018, 08:58Expedição de Outros documentos.
27/11/2018, 12:43Conhecido o recurso de parte e não-provido
20/11/2018, 15:49Deliberado em sessão - julgado
19/11/2018, 09:18Documentos
DECISÃO
•27/05/2019, 08:59
ACÓRDÃO
•20/11/2018, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2018, 10:47
SENTENÇA
•15/02/2018, 13:11
DESPACHO
•25/02/2016, 10:22
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/10/2015, 11:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/10/2015, 11:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/10/2015, 11:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/10/2015, 11:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/10/2015, 11:54