0813444-53.2017.8.20.5106

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.284,39

Orgao julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

18/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 11/03/2024

18/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

26/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

07/12/2023, 17:31

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 10:40

Documentos

DECISÃO

•07/12/2023, 17:31

DESPACHO

•01/06/2023, 09:46

SENTENÇA

•01/02/2023, 08:46

DESPACHO

•31/08/2022, 11:12

DESPACHO

•13/05/2022, 11:10

DESPACHO

•24/05/2021, 12:51

DESPACHO

•09/03/2021, 16:05

DESPACHO

•22/01/2020, 16:19