0004469-02.1996.8.20.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.160.287,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR

OAB/RN 2468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/10/2025, 09:52

Determinação de redistribuição por prevenção

21/10/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 10:04

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:04

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:03

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 14:42

Decisão

•21/10/2025, 17:09

Despacho

•13/10/2025, 20:06

Petição

•16/09/2025, 13:10

Sentença

•16/06/2025, 13:54

Despacho

•22/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:16

Despacho

•04/10/2023, 18:54

Despacho

•13/06/2023, 20:10

Decisão

•24/03/2022, 20:22

Documento de Comprovação

•16/09/2021, 13:57

Despacho

•13/10/2020, 15:17

Despacho

•13/10/2020, 15:17

Acórdão

•13/10/2020, 15:17

Despacho

•13/10/2020, 15:17