0800851-05.2021.8.20.5121

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · UJUDOCRIM 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MAILSON CLEBERSON COSTA DO NASCIMENTO

CPF 708.***.***-40

Reu

THASYLE DE ASSIS MIRANDA

CPF 707.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS

OAB/RN 1307•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19897/2026

12/01/2026, 18:16

Protocolizada Petição 19897/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 17:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 622249/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0622249 - AgRg no AREsp 2903686 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 09:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/12/2025, 07:18

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 622249/2025 - AgRg no AREsp 2903686

16/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 10:42

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

14/08/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 13/08/2025, para THASYLE DE ASSIS MIRANDA apresentar resposta à petição n. 622249/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 856.

14/08/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MAILSON CLEBERSON COSTA DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 622249/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 856.

12/08/2025, 17:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/07/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:40