0800851-05.2021.8.20.5121

Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · UJUDOCRIM 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DELEGACIA DE MACAIBA/RN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES

OAB/RN 16547•Representa: PASSIVO

MATHEUS BEZERRA AQUINO

OAB/RN 18479•Representa: PASSIVO

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS

OAB/RN 1307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de parecer

01/09/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:34

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:12

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:16

Decisão

•03/12/2024, 12:48

Acórdão

•26/08/2024, 19:06

Despacho

•16/05/2024, 12:57

Acórdão

•25/04/2024, 20:38

Despacho

•18/12/2023, 19:20

Decisão

•31/08/2023, 18:44

Decisão / Despacho

•31/08/2023, 18:44

Sentença

•12/06/2023, 17:12

Sentença

•12/06/2023, 17:12

Acórdão

•31/01/2023, 14:37

Despacho

•26/08/2022, 21:34

Decisão

•22/03/2022, 12:49

Decisão / Despacho

•22/03/2022, 12:49