0800374-36.2019.8.20.5158

Remessa Necessária CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS RN

Autor

MUNICIPIO DE TOUROS - POR SEU REPRESENTANTE

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

Advogados / Representantes

MAURO GUSMAO REBOUCAS

OAB/RN 4349•Representa: ATIVO

MAURO GUSMAO REBOUCAS

OAB/RN 4349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

19/11/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 08:58

Documentos

DECISÃO

•23/08/2023, 11:19

DECISÃO

•05/06/2023, 22:35

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 21:42

DESPACHO

•22/11/2022, 22:01

SENTENÇA

•18/05/2022, 19:55

DESPACHO

•13/09/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 08:17

DESPACHO

•15/11/2020, 08:53

DESPACHO

•02/09/2020, 14:31

DECISÃO

•26/06/2019, 07:17