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0100905-17.2017.8.20.0153
Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2017
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de São José do Campestre
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FERRO PERON
MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE
MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN
Advogados / Representantes
RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO
OAB/RN 14258•Representa: PASSIVO
OALDO RAIMUNDO DANTAS
OAB/RN 9435•Representa: PASSIVO
LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
OAB/RN 4264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/05/2023, 09:09Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 16:28Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:16Recebidos os autos
22/05/2023, 13:38Juntada de ato ordinatório
22/05/2023, 13:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0100905-17.2017.8.20.0153 Polo ativo MARIA FERRO PERON e outros Advogado(s): Polo passivo JOSE BORGES SEGUNDO e outros Advogado(s): RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO, OALDO RAIMUNDO DANTAS, LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇ
20/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100905-17.2017.8.20.0153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100905-17.2017.8.20.0153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100905-17.2017.8.20.0153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100905-17.2017.8.20.0153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100905-17.2017.8.20.0153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior
24/08/2022, 09:30Transitado em Julgado em 08/03/2022
18/08/2022, 17:44Juntada de Petição de petição
14/01/2022, 09:21Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 16:01Documentos
Despacho
•22/05/2023, 16:28
Acórdão
•02/03/2023, 21:42
Ato Ordinatório
•30/08/2022, 07:39
Sentença
•25/11/2021, 11:01
Ato Ordinatório
•19/10/2021, 11:49
Ato Ordinatório
•15/09/2021, 18:33
Despacho
•27/10/2020, 20:55
Despacho
•27/10/2020, 20:55
Despacho
•27/10/2020, 20:55
Despacho
•27/10/2020, 20:55
Despacho
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•27/10/2020, 20:55
Despacho
•27/10/2020, 20:55
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•27/10/2020, 20:55