0100905-17.2017.8.20.0153

Remessa Necessária CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

NK CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-53

Autor

ERIVALDA MARIA DA SILVA

CPF 029.***.***-30

Autor

JOSE JOSENILDO DA SILVA

CPF 323.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Autor

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4264•Representa: ATIVO

OALDO RAIMUNDO DANTAS

OAB/RN 9435•Representa: ATIVO

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO

OAB/RN 14258•Representa: ATIVO

OALDO RAIMUNDO DANTAS

OAB/RN 9435•Representa: PASSIVO

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:39

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 17:46

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 07:39

SENTENÇA

•25/11/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 18:33

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55

DESPACHO

•27/10/2020, 20:55