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0839088-51.2019.8.20.5001
Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2019
Valor da Causa
R$ 423.576,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 08:23Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 08:22Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 08:22Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 07:54Conclusos para despacho
04/05/2024, 08:46Juntada de decisão
03/05/2024, 20:57Recebidos os autos
03/05/2024, 20:57Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PAULO CESAR ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839088-51.2019.8.20.5001 Trata-se de recurso especial interposto por Paulo César Araújo de Carvalho (Id. 21055513) com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 18608180) restou assim ementado: DIREI
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0839088-51.2019.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 30 de agosto de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
31/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0839088-51.2019.8.20.5001 Polo ativo PAULO CESAR ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE, FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO
01/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0839088-51.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: PAULO CESAR ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: RONALD CASTRO DE ANDRADE, FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0839088-51.2019.8.20.5001 Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, à teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. Após, conclusos Publique-se. Desembargado
19/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0839088-51.2019.8.20.5001 Polo ativo PAULO CESAR ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s): RONALD CASTRO DE ANDRADE, FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PILOTO DE AERONAVE ANULADO PELO ESTADO DO RIO G
15/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0839088-51.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
03/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
10/06/2022, 08:41Documentos
Despacho
•06/05/2024, 07:54
Decisão / Despacho
•03/05/2024, 20:56
Decisão
•23/11/2023, 16:06
Acórdão
•26/07/2023, 13:38
Despacho
•04/04/2023, 16:03
Acórdão
•14/03/2023, 09:38
Despacho
•13/06/2022, 19:16
Decisão
•10/06/2022, 18:32
Sentença
•22/11/2021, 07:23
Sentença
•26/10/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•22/03/2021, 15:08
Despacho
•22/03/2021, 11:31
Decisão
•18/11/2020, 16:47
Despacho
•18/06/2020, 15:11
Despacho
•29/01/2020, 09:32