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0839088-51.2019.8.20.5001
Recurso EspecialAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR ARAUJO DE CARVALHO
CPF 635.***.***-15
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
03/05/2024, 18:03Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024, 18:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275317/2024
11/04/2024, 17:21Protocolizada Petição 275317/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024
11/04/2024, 16:07Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024
10/04/2024, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2024, 18:22Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PAULO CESAR ARAUJO DE CARVALHO e não-provido ou denegada
09/04/2024, 12:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024
09/04/2024, 12:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
21/03/2024, 18:42Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/03/2024, 18:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
06/03/2024, 09:25Documentos
Nenhum documento disponivel