0803297-25.2019.8.20.5129

Ação Civil PúblicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:50

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:45

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:08

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 12:37

Despacho

•03/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:49

Despacho

•12/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:53

Petição

•15/08/2025, 17:45

Despacho

•16/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 22:39

Acórdão

•16/12/2024, 09:56

Decisão

•10/09/2024, 08:48

Decisão

•09/08/2023, 09:51

Acórdão

•05/06/2023, 08:57

Despacho

•04/04/2023, 16:03

Ciência

•26/03/2023, 12:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:29