0803297-25.2019.8.20.5129

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MMPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de parecer

20/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:26

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 13:30

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 09:56

Decisão

•10/09/2024, 08:48

Decisão

•09/08/2023, 09:51

Acórdão

•05/06/2023, 08:57

Despacho

•04/04/2023, 16:03

Ciência

•26/03/2023, 12:38

Acórdão

•08/03/2023, 10:29

Despacho

•29/03/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:20

Despacho

•11/11/2021, 14:14

Sentença

•08/10/2021, 08:32

Despacho

•22/03/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:29