0800412-70.2021.8.20.5128

Mandado de Segurança CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

DANIEL CAMILO FORTUNATO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 071.***.***-80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO

CNPJ 08.***.***.0001-98

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 20:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800412-70.2021.8.20.5128 Polo ativo DANIEL CAMILO FORTUNATO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): YANN ALEXANDER FORTUNATO DE SOUZA, LUIZA SUELEN SILVA CAVALCANTE Polo passivo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO. INDEFERIMENTO DO PLEITO PELO MUNICÍPIO. AT

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800412-70.2021.8.20.5128, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 18/05/2022 23:59.

20/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de LUIZA SUELEN SILVA CAVALCANTE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 01:30

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 22:42

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 10:56

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:09

Despacho

•02/06/2022, 16:11

Sentença

•07/02/2022, 15:19

Decisão

•15/05/2021, 10:30

Despacho

•13/04/2021, 15:30